A seguir expõe-se o documento contratual que regerá a contratação de serviços através do site www.menumaker.es, propriedade de Busanmat S.L. (doravante o prestador). A aceitação do presente documento implica que o utilizador:
a. Leu, entende e compreende o aqui exposto.
b. Que é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
c. Que assume todas as obrigações aqui dispostas.
As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site www.menumaker.es do prestador.
O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente as ditas Condições, sem que isso possa afetar os bens ou promoções que foram adquiridos previamente à modificação.
Por uma parte, o fornecedor dos bens ou serviços contratados pelo utilizador é Busanmat S.L., com sede social Calle Txakursolo 4, 48992, Getxo, C.I.F. B02873297, e por outra,
O utilizador, registado no site mediante um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem responsabilidade plena de uso e custódia, sendo responsável da veracidade dos dados pessoais facultados ao prestador.
O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra venda nascida entre o prestador e o utilizador no momento em que este aceita durante o processo de contratação online a casa correspondente.
A relação contratual de compra venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do site, de um serviço concreto.
O procedimento de contratação só poderá ser realizado no idioma espanhol. Caso possa ser levado a cabo noutro idioma será indicado antes de iniciar o procedimento de contratação.
O utilizador, para poder aceder aos serviços oferecidos pelo prestador, deverá registar-se através do site mediante a criação de uma conta de utilizador. Para isso, o utilizador deverá fornecer de maneira livre e voluntária os dados pessoais que lhe serão requeridos.
O utilizador selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer uso diligente dos mesmos, e não os pôr à disposição de terceiros, assim como a comunicar ao prestador a perda ou roubo dos mesmos ou do possível acesso por um terceiro não autorizado, de tal forma que este proceda ao bloqueio imediato.
O utilizador não poderá escolher como nome de utilizador palavras que tenham como fim, confundir outros por identificar este como membro integrante do prestador, assim como expressões malsonantes, injuriosas e em geral, contrárias à lei ou às exigências da moral e bons costumes.
Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que em conformidade com o exigido pelo art. 27 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
1. Escolha do plano. Atualmente estão disponíveis dois planos pagos:
- 1º: plano de 9,90 € por mês.
- 2º: plano a partir de 15 € por mês, com incrementos de 5 € por mês, dependendo do número de restaurantes que deseja ter com subscrição premium para wannamenu.com.
2. Introdução dos dados de faturação e dos dados do cartão de crédito/débito. MenuMaker não guarda os dados do cartão nos seus servidores. De todo este processo encarrega-se a plataforma especializada Stripe, stripe.com.
Em todo o caso a plataforma de contratação do prestador informará o utilizador, uma vez finalizado o procedimento de contratação, via correio eletrónico, sobre todas as características do serviço contratado.
Os preços que se indicam relativamente a cada serviço incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que pudessem ser aplicáveis e em todo o caso serão expressos na moeda Euro (€).
Os preços aplicáveis a cada serviço serão os publicados no site e aplicados de forma automática pelo processo de contratação na última fase do mesmo. O cliente assume que em todo o caso a valoração económica de alguns dos serviços poderá variar em tempo real. Em todo o caso isto será sempre comunicado previamente aos utilizadores.
Todo o pagamento realizado ao prestador implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado. Dita fatura poderá ser descarregada automaticamente do seguinte endereço: www.menumaker.es/me/invoice.
Para qualquer informação sobre o pedido, o utilizador contará com o telefone de atenção a clientes do prestador que é 687474362 ou via correio eletrónico para o endereço de e-mail info@menumaker.es. Em todo o caso deverá indicar-se no assunto da mensagem ou à teleoperadora o número de pedido que lhe foi atribuído e indicado no correio eletrónico de confirmação da compra.
Uma vez completado o pagamento não será possível a devolução do montante.
A permanência mínima ao ativar um plano será de 1 mês. Passado este período, se não foi cancelada a subscrição, renovar-se-á de forma automática a subscrição e será emitida uma nova cobrança à conta proporcionada pelo cliente.
O cliente poderá cancelar a subscrição ao serviço mensal em qualquer momento desde o seguinte endereço: www.menumaker.es/me/plan, clicando sobre o texto "Cancelar subscrição". Menumaker deixará a partir deste momento de emitir cobranças à conta do cliente.
O cliente poderá usufruir dos serviços do plano adquirido até à data de terminação do dito plano, que se exporá no endereço www.menumaker.es/me/plan
Passada esta data, a subscrição cancelar-se-á automaticamente.Estas condições reger-se-ão ou interpretar-se-ão conforme à legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. O prestador e o utilizador, acordam submeter qualquer controvérsia que possa suscitar-se da prestação dos serviços objeto destas Condições, aos Juízos e Tribunais do domicílio do utilizador.
No caso do utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, o prestador e o utilizador, renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Juízos e Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).